A partir do dia 18 de junho (18/06), cidadãos, representantes do setor regulatório e da sociedade civil poderão oferecer contribuições, críticas e sugestões à proposta de regulamento que define critérios para o registro de produtos autoteste para o HIV, destinados ao uso em políticas públicas do Ministério da Saúde.
 
Atualmente, não há previsão legal para o registro de produtos destinados a testar amostras humanas a patógenos ou agentes transmissíveis causadores de doenças infecciosas para uso pelo público leigo.
 
A consulta pública sobre a proposta de regulamento que define critérios para o registro de produtos autoteste para o HIV permanecerá aberta até o dia 17 de agosto (17/08). Clique aqui  e acesse a justificativa para a norma, o formulário de contribuições e a proposta da norma em discussão.

Fonte: http://www.aids.gov.br/noticia/2015/consulta-publica-debate-criterios-sobre-produtos-autoteste-para-o-hiv