Plataforma vai unificar nove sistemas de dados hospitalares e ambulatoriais utilizados para registro de atendimentos. Prevista para ser implantada integralmente até 2017, deve reunir ainda dados da rede privada e suplementar
O Ministério da Saúde deu um passo fundamental para informatização do Sistema Único de Saúde (SUS). Foram assinadas nesta quinta-feira (25), pelo ministro Ricardo Barros durante a Comissão Intergestores Tripartite (CIT), duas resoluções que vão aprimorar o registro de dados de serviços, reduzindo custos e tempo de alimentação por parte dos gestores de saúde: a que constitui o Conjunto Mínimo de Dados (CMD), ferramenta que unificará os sistemas existentes, e a que institui o Comitê Gestor da Estratégia E-Saúde, um grupo de ações de saúde por meio eletrônico.
O aperfeiçoamento dos sistemas de informação do SUS é uma das prioridades já anunciadas pelo ministro. O objetivo é integrar o controle das ações, permitindo a correta aplicação dos recursos públicos e o fornecimento de dados adequados para o planejamento e para a execução das prioridades do setor.
“Essa estratégia vai facilitar o registro de informações, em um layout único, evitando o abastecimento da mesma informação em sistemas diferentes, e ainda possibilitando economia financeira com a manutenção de cada sistema, tanto no nível local quanto nacional, e de capacitação de usuários”, avaliou o ministro Ricardo Barros. Para ele, este avanço colocará o SUS no patamar de sistemas de saúde avançados do ponto de vista do gerenciamento das informações.
A implantação do Conjunto Mínimo de Dados (CMD) será gradual e unificará nove sistemas adotados no SUS: Boletim de Produção Ambulatorial (BPA), Autorização de Procedimento Ambulatorial (APAC), Registro das Ações Ambulatoriais de Saúde (RAAS), Autorização de Internação Hospitalar (SISAIH01), Coleta da Comunicação de Informação Hospitalar e Ambulatorial (CIHA01), Sistema de Informação Ambulatorial (SIA), Sistema de Informação Hospitalar (SIH), Processamento da Comunicação de Informação Hospitalar e Ambulatorial (CIHA02) e Sistema de Regulação, Controle e Avaliação (SISRCA).
O registro das informações no CMD será realizado por todos estabelecimentos de saúde públicos e privados em território nacional, e poderá ser realizado por meio dos sistemas já existentes que serão integrados no Barramento da Saúde, ou por meio de solução gratuita disponibilizada pelo Ministério da Saúde.
A previsão é que o funcionamento do CMD ocorra em três etapas. O sistema começará a receber dados da Atenção Básica, por meio do e-SUS Atenção Básica, e da Saúde Suplementar, por meio das Guias da Troca de informações da Saúde Suplementar, (TISS), a partir da publicação das resoluções assinadas durante a CIT, com o desligamento da alimentação por meio dos respectivos sistemas ao longo de setembro. Já a segunda etapa prevê o recebimento no CMD de dados hospitalares e ambulatoriais, tanto dos procedimentos realizados no SUS quanto nas redes privada e suplementar, com o desfecho dos demais sistemas em meados de 2017. Na última etapa, já será possível realizar todo o faturamento ambulatorial e hospitalar do SUS por meio do CMD.
e-SAÚDE– Também está avançando o projeto e-Saúde, conjunto de ações que qualifica a gestão da saúde por meio eletrônico, como o CMD, o Registro Eletrônico de Saúde (RES) e a Telemedicina. Nesta quinta-feira, foi firmado o entendimento com estados e municípios, por meio da CIT, para a instituição de um comitê gestor, que vai definir a política e as estratégias para o aprimoramento e expansão do SUS no campo virtual.
O Comitê será composto por representantes de todas as secretarias do Ministério da Saúde, da ANS, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde.
Os trabalhos do grupo deverão ser iniciados em 15 dias, a partir da indicação dos membros de cada órgão integrante e da elaboração do seu Regimento Interno. Os membros vão coordenar o desenvolvimento de aplicações informatizadas no âmbito do Ministério da Saúde, além de apoiar atividades administrativas de estabelecimentos de saúde e de fluxo na rede de atenção à saúde, garantindo maior resolutividade em um menor número de sistemas.
Também foi apresentada durante a CIT a plataforma Mapa da Saúde, que permite a descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada. A ferramenta passa por ajustes e deverá ser utilizada na identificação das necessidades de saúde da população de cada município, região ou estado, orientando o planejamento e contribuindo para o estabelecimento de metas.