Documento, que traz novas propostas para ampliar o acesso e resolutividade dos serviços de saúde à população, ficou em consulta pública por 10 dias e recebeu 6 mil contribuições
O documento final com a revisão da Política Nacional de Atenção Básica, que traz novas propostas para melhorar a assistência à população e reforçar a estratégia Saúde da Família, será discutida nesta quarta-feira (30) em reunião com o ministro da Saúde, Ricardo Barros, e os representantes do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass). Amanhã (31), a proposta será levada para aprovação da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e posterior publicação no Diário Oficial da União. O documento ficou em consulta pública por dez dias e recebeu mais de 6 mil contribuições.
“De tempos em tempos toda política deve ser defrontada com a realidade e aperfeiçoada para alcançar as novas demandas das pessoas que usam os serviços da rede pública de saúde. O objetivo é reconhecer e garantir importantes mudanças e avanços no acesso, acolhimento e resolutividade dos atendimentos realizados, priorizando, acima de tudo, a população. Também tem tudo a ver com este novo momento da informatização, onde as pessoas podem dialogar com os serviços de saúde, por meio dos novos instrumentos. E, evidentemente, a Política atual tem que se adaptar aos avanços que estão sendo implementados no sistema público de saúde”, destaca o ministro da Saúde, Ricardo Barros.
O documento, já com as contribuições, prevê que em áreas de risco e vulnerabilidade social o número de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) deverá ser suficiente para cobrir 100% da população, considerando critérios epidemiológicos e socioeconômicos. Será dada prioridade ao credenciamento e liberação de recursos para as Equipes de Saúde da Família, mas passará a ser permitido também a habilitação de Equipes de Atenção Básica. Para essas equipes, ficou definida a carga horária mínima de 10h semanais para atuação dos profissionais. Outra mudança é a incorporação de novas atribuições para os ACS, que poderão, por exemplo, aferir a pressão arterial e glicemia da população.
Entre as novidades, está também a flexibilização de atuação das equipes da Saúde da Família (ESF), que segue como modelo prioritário e estratégico da Atenção Básica, facilitando o trabalho e ações desempenhados pelos profissionais. Os agentes de saúde serão qualificados para realizar ações comuns nos domicílios que receberem a visita. A medida prevê a possibilidade do Agente Comunitário de Endemia (ACE) compor as equipes com Agentes Comunitários de Saúde (ACS), integrando as ações de Vigilância em Saúde com Atenção Básica. A mudança permite atendimento integral nas comunidades, dobrando a produtividade das equipes, ajustados às condições de saúde de cada região. Outra mudança, é que além das equipes de Saúde na Família, os ACS passarão a apoiar outras equipes da Atenção Básica. Atualmente, existem 66 mil ACE e 263,1 mil ACS.
Além disso, todas as Unidades Básicas de Saúde passarão a oferecer um conjunto de serviços essenciais para a saúde da população. Hoje, nem todas as unidades ofertam serviços como pré-natal, acompanhamento de hipertensos e diabéticos, procedimentos cirúrgicos de pequena complexidade e aplicação de vacinas. A medida ainda deve ampliar o número de equipes que recebem assistência dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF). Atualmente, os NASF apoiam somente as Equipes de Saúde da Família. Com a revisão, os NASF passarão a apoiar também outras equipes da Atenção Básica nas UBS. Cada unidade também receberá a indicação de um gerente. Hoje, os profissionais de enfermagem têm, na maioria das vezes, se responsabilizado pelas ações de gerenciamento nas UBS. A nova medida possibilita que os enfermeiros possam se dedicar somente à assistência aos usuários, melhorando o atendimento à população. Caso a unidade tenha só um enfermeiro, a proposta sugere que gerente seja outro profissional. Hoje, existem 4.655 NASF atuando.
ESCOLHA DO USUÁRIO– Outra ação prevista na reforma é facilitar o atendimento ao cidadão em todas as unidades de saúde. Atualmente, o acompanhamento do usuário é vinculado ao endereço da sua residência. A mudança permitirá o tratamento do usuário em mais de uma unidade, podendo ser próximo da sua casa, do trabalho, ou outra UBS de sua escolha. Vale destacar que, com a implantação do Prontuário Eletrônico em todas as UBS, a população poderá ser atendida em qualquer unidade de saúde.
Todo o processo de revisão e aperfeiçoamento da PNAB está sendo debatido, desde 2015, com participação do Conselho Nacional de Saúde, Confederação Nacional dos Agentes Comunitários e Federação Nacional dos Agentes Comunitários. A proposta tem seguido cronograma de ações, agendas e articulações com gestores, trabalhadores, acadêmicos e controle social.
INVESTIMENTOS– Prioridade da atual gestão, a Atenção Básica tem recebido constantemente recursos do Governo federal. Em 2016, o orçamento destinado à Atenção Básica em todo o Brasil foi de R$ 17,3 bilhões e o valor a ser investido em 2017 é de R$ 19,1 bilhões, registrando um aumento real de 10,4%. Em julho deste ano, a pasta liberou R$ 2 bilhões para o custeio de 12.138 novos agentes comunitários de saúde, 3.103 novas equipes de Saúde da Família, 2.299 novas equipes Bucal, 882 novos Núcleos de Apoio à Saúde da Família, 113 novas equipes de Saúde Prisional e 34 novos consultórios na rua.
A medida, que beneficia 1.787 municípios e representa cobertura de mais 22 milhões de pessoas na atenção básica, também prevê o credenciamento de 34 Unidades Odontológicas Móveis (UOMs) e a aquisição de 10 mil cadeiras para consultórios odontológicos, com raio-x, que funcionam nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Atualmente, existem 41.025 Equipes de Saúde da Família credenciadas em 5.451 municípios brasileiros, cobrindo 65% da população (126,1 milhões de pessoas) ao custo de R$ 275 milhões. Com os novos investimentos, 68% da população brasileira passam a contar com a cobertura das Equipes de Saúde da Família. Ao todo, serão mais 6.431 novas equipes atuando na Atenção Básica para todos os estados do País, ao custo de R$ 771,2 milhões por ano para custeio dos serviços.